Procedimentos Concursais

Recrutamento de onze (11) Técnicos Superiores, por recurso à mobilidade na categoria e/ou intercarreiras, para o exercício de funções no Núcleo de Revisão de Projetos e Fiscalização de Obras (NRPFO), nas áreas de Arquitetura, Engenharia Civil e Engenharia Mecânica, para o desempenho de funções de natureza consultiva de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica que fundamentam e preparam a decisão, exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, nomeadamente: a) Assegurar a gestão dos empreendimentos e fiscalização, diretamente ou com recurso a entidades externas, assegurando a prestação de informações aos serviços a quem se destinam os imóveis; b) Analisar e emitir pareceres sobre erros e omissões identificados, incluindo a validação de novos preços apresentados pelos empreiteiros decorrentes de trabalhos complementares ou de redução de trabalhos contratados; c) Analisar a qualidade dos materiais e dos processos construtivos propostos pelos empreiteiros, assegurando a sua conformidade com as especificações técnicas do projeto; d) Efetuar a revisão de preços das empreitadas, bem como promover e assegurar uma gestão documental rigorosa e eficiente da compilação técnica; e) Participar, na qualidade de membro de júri, em procedimentos concursais para elaboração de projetos, empreitadas, fiscalização, entre outros; f) Desempenhar funções de gestor de contratos no âmbito de empreitadas, aquisição de bens e serviços.

• Operação, manutenção e evolução de plataformas de Identity & Access Management; • Gestão do Ciclo de Vida de Identidades, incluindo aprovisionamento, atualização e desativação de contas, grupos e permissões; • Integração com Diretórios LDAP/AD via configuração, sincronização e troubleshooting de repositórios de identidade; • Configuração de Adapters e Conectores IAM, com suporte a desenvolvimento em Java e JavaScript e integração com IBM Security Verify; • Administração de Autenticação e SSO, com configuração e federação de aplicações suportando MFA, SAML, OAuth2, OIDC, políticas de acesso e mecanismos de segurança; • Monitorização e Auditoria IAM, com análise de logs, conformidade, controlo de acessos e reporting de segurança; • Representação Técnica em Contexto Organizacional, através da colaboração com equipas internas e fornecedores assegurando segurança e alinhamento operacional; • Elaboração e manutenção de documentação técnica detalhada sobre configurações, procedimentos operacionais e arquitetura das aplicações, garantindo transferência de conhecimento e continuidade operacional; • Garantia de Cumprimento de Padrões de Excelência Operacional, assegurando o cumprimento de critérios críticos de desempenho, escalabilidade, estabilidade do serviço e facilidade de manutenção das aplicações integradas com o IAM em produção, com monitorização proativa e intervenções preventivas.

• Configuração, gestão e otimização de infraestruturas Oracle complexas, incluindo integração de sistemas empresariais através de SOA, replicação de dados em tempo real com Golden Gate e administração avançada de bases de dados e servidores de aplicação WebLogic; • Participação em projetos críticos de infraestrutura e integração de sistemas empresariais; • Elaboração de documentação de apoio e procedimentos operacionais para utilizadores e para suporte técnico; • Assegurar serviços de apoio e atendimento aos utilizadores, garantindo os níveis de serviço e qualidade definidos; • Implementação pedidos de clientes e gestão de incidentes e problemas através de plataformas como EasyVista.

• Implementação, administração, manutenção, gestão, otimização e operação de plataformas SOAR (Security Orchestration, Automation and Response) e/ou plataformas de automação, bem como sistemas de gestão de incidentes (IMS); • Monitorização da saúde, capacidade e performance das plataformas, incluindo aplicação de upgrades e patches sempre que necessário; • Desenvolvimento e manutenção de integrações bidirecionais entre ferramentas de segurança (SIEM, EDR/XDR, CTI, scanners de vulnerabilidades, entre outras) e plataformas SOAR e IMS; • Criação e registo automático de alertas de segurança no IMS e SOAR, provenientes das diversas fontes de deteção, facilitando o trabalho analítico do SOC; • Definição e acompanhamento de métricas de eficácia da automação e de redução de esforço manual no SOC; • Desenvolvimento, testes e implementação de playbooks de automação para resposta a incidentes de segurança; • Orquestração de ações automatizadas para triagem, contenção, investigação e remediação de ameaças, contribuindo para a redução do MTTR/MTT response; • Colaboração com equipas de SOC, CTI e gestão de vulnerabilidades na identificação e automatização de processos manuais e repetitivos; • Enriquecimento de incidentes no IMS e SOAR com informação contextual relevante, incluindo IoCs, inteligência de ameaças (CTI) e dados de endpoints e identidade; • Avaliação e recomendação de novas tecnologias e abordagens para melhoria contínua da automação e gestão de incidentes; • Recolha, definição e análise de métricas operacionais, bem como criação de dashboards para monitorização da eficácia dos playbooks e performance do SOC; • Elaboração de documentação de playbooks, integrações e procedimentos de administração das plataformas.

• Planear, coordenar e acompanhar a execução de projetos de desenvolvimento e manutenção de aplicações, garantindo o cumprimento de prazos, custos e requisitos definidos; • Assegurar o levantamento, análise e validação de requisitos funcionais e técnicos, em articulação com as áreas de negócio e equipas técnicas; • Monitorizar o progresso dos projetos, identificando riscos, constrangimentos e propondo medidas corretivas; • Assegurar a qualidade das soluções entregues, incluindo testes e validação funcional e técnica; • Assegurar uma comunicação clara e estruturada com stakeholders, incluindo utilizadores, dirigentes e entidades externas.

• Instalar bases de dados Oracle Single Instance (19c/21c), abrangendo instalação base, criação de bases de dados via DBCA e configuração do GRID Infrastructure para ASM; • Aplicar Release Updates (RU), Patch Sets e One-Off Patches através do OPatch, bem como configuração da Fast Recovery Area, Audit Trail e TDE Wallet para conformidade e segurança em ambientes produtivos; • Instalar Oracle RAC (2-4 Nodes), incluindo Oracle Grid Infrastructure com Oracle RAC Database sobre armazenamento partilhado, configuração de SCAN, VIPs, Private Interconnect e OCR/Voting Disks em ASM, com administração de cluster através de srvctl, crsctl, asmca e racgons; • Experiência na instalação Oracle Data Guard, abrangendo configuração Primary/Standby via RMAN DUPLICATE e Data Guard Broker (DGMGRL), testes de Switchover/Failover, Fast-Star Failover e Active Data Guard, com parâmetros LOG_ARCHIVE_CONFIG, LOG_ARCHIVE_DEST_n e FAL_SERVER; • Instalar Oracle ASM Cluster (Grid Infrastructure fraco) para RAC/Data Guard, criação de ASM Disk Groups (+DATA, +RECO, +BACKUP) e ACFS, incluindo configuração multipath, udev rules e ASM disk discovery string; • Criar documentação de apoio e procedimentos operacionais para utilizadores e para suporte técnico; • Realizar sessões de esclarecimento e divulgação interna sobre recursos tecnológicos e boas práticas de segurança; • Assegurar serviços de apoio e atendimento aos utilizadores, garantindo os níveis de serviço e qualidade definidos; • Gerir backups/recuperação via RMAN (hot backups, incremental forever), Data Pump e Flashback technologies para recuperação point-in-time em ambientes críticos; • Otimizar performance através de AWR/ADDM reports, SQL Tuning Advisor e otimização PL/SQL para workloads transacionais de alta volumetria; • Implementar funcionalidades de segurança Oracle com Transparent Data Encryption (TDE), Database Vault, Real Application Security e conformidade RGPD em ambientes públicos; • Automatizar tarefas DBA utilizando shell scripting Unix/Linux, Ansible playbooks e Oracle Enterprise Manager Cloud Control 13c/19c para operações proactivas.

• Operação e Evolução da Plataforma OpenShift - Administração, configuração, operação e evolução contínua da plataforma de contenção e orquestração Red Hat OpenShift, assegurando a disponibilidade, estabilidade e segurança do ambiente de execução de aplicações, a gestão de clusters, namespaces, políticas de rede e controlo de acesso, e a integração com os restantes componentes do ecossistema tecnológico do Ministério da Justiça. • Implementação e Gestão de Pipelines CI/CD - Conceção, implementação e manutenção de pipelines de integração e entrega contínua (CI/CD), com base nas ferramentas do ecossistema RedHat e em soluções complementares, assegurando a automatização dos processos de build, teste, validação e deployment de aplicações, e garantindo a rastreabilidade, repetibilidade e qualidade das entregas em todos os ambientes de execução. • GitOps e Gestão de Entrega com Argo CD - Implementação e operação de práticas e fluxos GitOps com recurso ao Argo CD, assegurando a gestão declarativa do estado dos ambientes de execução, a sincronização automática de configurações e deployments a partir de repositórios Git, e a promoção de boas práticas de controlo de versões e governação das entregas de software. • Gestão de APIs com Red Hat 3scale - Configuração, operação e evolução da plataforma de gestão de APIs Red Hat 3scale, assegurando a publicação, segurança, monitorização e controlo de acesso às APIs expostas pelos sistemas de informação da organização, e garantindo o alinhamento com as políticas de integração e de governação de APIs definidas pelo Departamento. • DevSecOps - Integração de Segurança no Ciclo de Vida do Software - Integração de práticas e controlos de segurança ao longo de todo o ciclo de vida do desenvolvimento e entrega de software (Shift Left Security), incluindo a análise estática e dinâmica de código (SAST/DAST), a gestão de vulnerabilidades em imagens de contentor, a verificação de conformidade de infraestrutura como código (IaC), e a promoção de uma cultura de segurança transversal às equipas de desenvolvimento e operações.

• Desenvolvimento e Implementação do Plano de Continuidade de Negócio (PCN) - Conceção, desenvolvimento, implementação e manutenção do Plano de Continuidade de Negócio do Ministério da Justiça, assegurando a identificação e análise dos processos críticos, a definição de estratégias de recuperação e a documentação dos procedimentos necessários à garantia da continuidade operacional dos sistemas e serviços tecnológicos em caso de incidente ou disrupção; • Análise de Impacto no Negócio (BIA) e Gestão do Risco - Realização de análises de impacto no negócio (Business Impact Analysis) e de avaliações de risco operacional, identificando as dependências críticas entre sistemas, infraestruturas e processos, definindo os objetivos de tempo de recuperação (RTO) e ponto de recuperação (RPO), e propondo medidas de mitigação alinhadas com os requisitos de continuidade da organização; • Testes, Exercícios e Melhoria Contínua do PCN - Planeamento, execução e avaliação de testes e exercícios de continuidade de negócio incluindo simulações, testes de recuperação técnica e exercícios de gestão de crise, assegurando a validação regular dos planos, a identificação de lacunas e a implementação de ações de melhoria contínua que garantam a eficácia e atualidade do PCN face à evolução do contexto tecnológico e organizacional; • Articulação com Organismos e Entidades Externas - Coordenação e articulação com os organismos tutelados pelo Ministério da Justiça, entidades reguladoras e fornecedores de serviços críticos, no âmbito da implementação e manutenção dos planos de continuidade, assegurando o alinhamento das estratégias de recuperação com os requisitos legais e normativos aplicáveis, nomeadamente no contexto da Diretiva NIS2 e da legislação nacional de cibersegurança; • Sensibilização, Formação e Documentação - Elaboração e manutenção da documentação técnica de suporte ao PCN, incluindo políticas, procedimentos e guias operacionais, bem como a dinamização de ações de sensibilização e formação dirigidas às equipas e organismos envolvidos, promovendo a cultura de resiliência e a preparação organizacional para situações de crise ou disrupção operacional.

• Desenvolver aplicações e sistemas de informação destinados a utilizadores internos e externos; • Executar intervenções de manutenção corretiva e/ou evolutiva em aplicações e sistemas de informação, assegurando o respetivo suporte aos utilizadores internos e externos; • Colaborar nas atividades de formação e de suporte à operação de aplicações e sistemas de informação, prestando apoio aos respetivos utilizadores internos e externos; • Executar atividades de apoio geral e/ou especializado no âmbito das áreas de atuação da Unidade Orgânica.

• Desenvolver aplicações e sistemas de informação; • Executar intervenções de manutenção corretiva e/ou evolutiva em aplicações e sistemas de informação; • Colaborar na formação e no suporte à operação de aplicações e sistemas de informação; • Executar atividade de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação da Unidade Orgânica; • Planear e avaliar detalhadamente análises funcionais partilhadas pelos clientes para aplicação tecnológica nos sistemas de informação existentes; • Conceção de soluções tecnológicas e sua aplicação nas áreas de gestão e arquitetura de sistemas de informação; • Planeamento, consultoria, execução e desenvolvimento de projetos e, ou, coordenação de equipas, atividades e projetos, com grau de complexidade elevado; • Representação do Instituto e/ou da Unidade Orgânica em assuntos da sua especialidade.

• Implementação e gestão da plataforma de observabilidade, assegurando a instalação, configuração, operação e manutenção da plataforma de observabilidade e monitorização de desempenho de aplicações (APM) baseada em Dynatrace, bem como a sua integração no ecossistema tecnológico do Ministério da Justiça e alinhamento com as políticas de operação e segurança definidas pelo IGFEJ; • Monitorização de desempenho de aplicações e infraestrutura (APM), assegurando configuração e afinação de agentes, dashboards, alertas e fluxos de monitorização para sistemas e aplicações críticas, com recolha, correlação e análise contínua de métricas, logs e traces, visando deteção proativa de anomalias, degradações de desempenho e incidentes; • Observabilidade Full-Stack e gestão de incidentes, assegurando cobertura de observabilidade end-to-end sobre infraestrutura, middleware, aplicações e experiência do utilizador, apoiando equipas de operações e desenvolvimento na análise de causa raiz (RCA), resolução de incidentes e melhoria contínua da disponibilidade e desempenho dos serviços; • Definição de padrões, boas práticas e governação da observabilidade, assegurando definição e documentação de padrões, políticas e boas práticas de instrumentação e monitorização aplicacional, promovendo uma estratégia de observabilidade coerente e sustentável e a sua integração nos processos de desenvolvimento e entrega de software (DevOps/CI-CD); • Reporte, análise de tendências e apoio à decisão, assegurando elaboração de relatórios de desempenho, disponibilidade e qualidade de serviço com base nos dados da plataforma de observabilidade, suportando a decisão técnica e estratégica da direção e contribuindo para definição e monitorização de SLA/SLO dos serviços críticos.

• Desenvolvimento de aplicações e sistemas de informação aos seus utilizadores (internos e externos); • Execução de intervenções de manutenção corretiva e/ou evolutiva nas aplicações e sistemas de informação aos seus utilizadores (internos e externos); • Colaboração no contexto da formação e do suporte à operação de aplicações e sistemas de informação aos seus utilizadores (internos e externos).

• Desenvolvimento de aplicações e sistemas de informação; • Execução de intervenções de manutenção corretiva e/ou evolutiva nas aplicações e sistemas de informação; • Colaboração no contexto da formação e do suporte à operação de aplicações e sistemas de informação; • Planeamento, avaliação detalhada de análises funcionais do cliente; • Conceção e aplicação nas áreas de gestão e arquitetura de sistemas de informação; • Planeamento, consultoria, execução e desenvolvimento de projetos e, ou, coordenação de equipas, atividades e projetos, com grau de complexidade elevado; • Execução de atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação da Unidade Orgânica; • Representação do Instituto e/ou da Unidade Orgânica em assuntos da sua especialidade.

• Participar em projetos de desenvolvimento, implementação ou evolução de sistemas e tecnologias de informação, designadamente na gestão e acompanhamento de equipas de desenvolvimento; • Assegurar boas prática nas implementações da solução do IGFEJ, I.P.

• Participar em projetos de desenvolvimento, implementação ou evolução de sistemas e tecnologias de informação, designadamente na gestão e acompanhamento de equipas de desenvolvimento; • Assegurar boas prática nas implementações da solução do IGFEJ, I.P.

• Participar em projetos de desenvolvimento, implementação ou evolução de sistemas e tecnologias de informação, designadamente na gestão e acompanhamento de equipas de desenvolvimento; • Assegurar as boas práticas nas implementações da solução do IGFEJ, I.P.

Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão, na área do Orçamento, nomeadamente: a. Colaboração na preparação e carregamento em sistema da proposta de Orçamento de Estado do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P. (IGFEJ, I.P.) e do Fundo de Modernização da Justiça (FMJ); b. Acompanhamento, análise e controlo dos movimentos orçamentais, inerentes à execução orçamental, bem como registo de alterações orçamentais, cativos e descativos nos sistemas de informação orçamental, referentes aos Orçamentos e do IGFEJ, I.P., e do FMJ; c. Elaboração de propostas de informação relativas à emissão de parecer prévio sobre alterações orçamentais propostas pelos diversos serviços e organismos do Ministério da Justiça (MJ), que careçam de autorização do membro do Governo responsável pela área das finanças ou membro do Governo responsável pela área da Justiça; d. Elaboração dos Relatórios de Execução Orçamental do IGFEJ, I.P. e do FMJ; e. Elaboração e atualização de ficheiros de acompanhamento da execução dos vários projetos constantes no Orçamento de Projetos do IGFEJ, I.P.; f. Proposta de parecer sobre pedidos de Portaria de Extensão de Encargos/Resolução de Conselho de Ministros dos serviços do Ministério da Justiça; g. Acompanhamento, análise e controlo dos movimentos orçamentais, inerentes à execução orçamental, dos diversos serviços e organismos do Ministério da Justiça, nos sistemas de informação orçamental; h. Preparação de informação e documentos inerentes à execução do Programa Orçamental da Justiça, bem como o contributo setorial da Justiça para a Conta Geral do Estado; i. Análise e validação de requisições mensais de transferências submetidas pelos serviços beneficiários de transferência do IGFEJ, I.P.; j. Elaborações de tarefas, respeitantes ao Programa Orçamental da Justiça, no âmbito das competências e deveres dos coordenadores dos programas orçamentais estabelecidas no artigo 32º do Decreto-Lei n.º 105/2026, de 26 de maio.