Procedimentos Concursais Disponíveis

Recrutamento de onze (11) Técnicos Superiores, por recurso à mobilidade na categoria e/ou intercarreiras, para o exercício de funções no Núcleo de Revisão de Projetos e Fiscalização de Obras (NRPFO), nas áreas de Arquitetura, Engenharia Civil e Engenharia Mecânica, para o desempenho de funções de natureza consultiva de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica que fundamentam e preparam a decisão, exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, nomeadamente: a) Assegurar a gestão dos empreendimentos e fiscalização, diretamente ou com recurso a entidades externas, assegurando a prestação de informações aos serviços a quem se destinam os imóveis; b) Analisar e emitir pareceres sobre erros e omissões identificados, incluindo a validação de novos preços apresentados pelos empreiteiros decorrentes de trabalhos complementares ou de redução de trabalhos contratados; c) Analisar a qualidade dos materiais e dos processos construtivos propostos pelos empreiteiros, assegurando a sua conformidade com as especificações técnicas do projeto; d) Efetuar a revisão de preços das empreitadas, bem como promover e assegurar uma gestão documental rigorosa e eficiente da compilação técnica; e) Participar, na qualidade de membro de júri, em procedimentos concursais para elaboração de projetos, empreitadas, fiscalização, entre outros; f) Desempenhar funções de gestor de contratos no âmbito de empreitadas, aquisição de bens e serviços.

Recrutamento de um (1) Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação por recurso à mobilidade na categoria e/ou intercarreiras, na área de atuação do Núcleo de Arquitetura e Sistemas de Informação para a Área dos Tribunais (NASIAT), para o desempenho de funções consultivas, de estudo, planeamento, calendarização, avaliação e aplicação de boas práticas, métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentem e preparem a decisão no âmbito dos sistemas e tecnologias de informação, nomeadamente: a) Planear, coordenar e executar atividades de gestão e administração de sistemas de informação; b) Assegurar a monitorização e manutenção dos sistemas, garantindo o seu adequado funcionamento; c) Prestar apoio aos utilizadores na utilização dos sistemas, bem como no diagnóstico e resolução de incidentes; d) Ministrar formação aos utilizadores no âmbito da utilização dos sistemas de informação; e) Garantir a implementação de medidas que assegurem a segurança da informação.

Recrutamento de dois (2) Técnicos de Sistemas e Tecnologias de Informação por recurso à mobilidade na categoria ou intercarreiras, na área de atuação do Núcleo de Arquitetura e Sistemas de Informação para a Área dos Tribunais (NASIAT) do Departamento de Arquitetura de Sistemas (DAS), para o desempenho de funções de natureza essencialmente executiva, de aplicação de boas práticas, métodos e processos, com base em orientações e instruções estabelecidas, de grau médio de complexidade, na área de sistemas e tecnologias de informação, nomeadamente: a) Instalar e configurar programas e produtos aplicacionais disponíveis no mercado; b) Instalar e configurar programas específicos da área da justiça; c) Instalar e configurar equipamentos (computação pessoal, cópia e impressão, áudio e comunicações); d) Prestar apoio aos utilizadores finais na configuração e operação de equipamentos, aplicações e sistemas de informação e no diagnóstico e resolução dos respetivos problemas; e) Ministrar formação básica na operação dos sistemas de informação e dos equipamentos aos utilizadores.

Recrutamento de 1 (um) Assistente Técnico por recurso à mobilidade na categoria ou intercarreiras, na área de atuação do Núcleo de Gestão de Recursos Humanos (NGRH), do Departamento de Administração Geral (DAG), para o desempenho de funções de natureza executiva de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, nomeadamente: a) Proceder à receção, digitalização, classificação e registo de toda a correspondência, em suporte físico ou eletrónico, dirigida às unidades orgânicas; b) Efetuar a classificação, registo e envelopagem (quando aplicável) da documentação produzida internamente, destinada a envio postal, eletrónico ou entrega presencial; c) Organizar e manter o arquivo da documentação geral e da correspondência oficial, assegurando o respetivo encaminhamento para as unidades orgânicas; d) Assegurar a receção e expedição de encomendas; e) Elaborar respostas a pedidos de informação diversa, nomeadamente relativos à devolução de correspondência; f) Zelar pela organização, manutenção e atualização permanente do arquivo do setor de expediente; g) Assegurar o cumprimento dos procedimentos internos e promover medidas de melhoria contínua dos processos; h) Executar outras tarefas que lhe sejam atribuídas no âmbito da atividade da Unidade Orgânica.

Funções de natureza consultiva, exercidas no âmbito do Núcleo de Elaboração de Projetos, na área de Arquitetura, designadamente ao nível do estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica que fundamentam e apoiam a tomada de decisão, desempenhadas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, nomeadamente: a) Elaborar estudos, projetos e programas preliminares; b) Acompanhar a elaboração de projetos desenvolvidos por entidades externas; c) Preparar Cadernos de Encargos, ou outros elementos na vertente técnica, para o lançamento de procedimentos concursais para a contratação da elaboração de estudos, projetos, empreitadas, fornecimentos, fiscalização e outros; d) Desempenhar funções de coordenação de projeto; e) Desempenhar funções de gestor de contratos na área dos projetos, aquisições de bens e serviços; f) Participação como membro de Júri de concursos específicos para a elaboração de projetos e empreitadas de construção, adaptação, ampliação e remodelação dos imóveis afetos aos serviços do MJ; g) Assistência técnica e apoio à fiscalização das empreitadas.

Recrutamento de três (3) Técnicos Superiores, por recurso à mobilidade na categoria ou intercarreiras, para a área de atuação do Núcleo de Elaboração de Projetos (NEP), na área de Engenharia, para o desempenho de funções de natureza consultiva, no âmbito do estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica que fundamentam e apoiam a tomada de decisão, exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, nomeadamente: a) Elaborar estudos, projetos e programas preliminares; b) Acompanhar a elaboração de projetos desenvolvidos por entidades externas; c) Preparar Cadernos de Encargos, ou outros elementos na vertente técnica, para o lançamento de procedimentos concursais para a contratação da elaboração de estudos, projetos, empreitadas, fornecimentos, fiscalização e outros; d) Desempenhar funções de gestor de contratos na área dos projetos, aquisições de bens e serviços; e) Participação como membro de Júri de concursos específicos para a elaboração de projetos e empreitadas de construção, adaptação, ampliação e remodelação dos imóveis afetos aos serviços do Ministérios da Justiça; f) Assistência técnica e apoio à fiscalização das empreitadas.

Recrutamento de 2 (dois) Técnicos Superiores por recurso à mobilidade na categoria ou intercarreiras, na área de atuação do Núcleo de Contabilidade (NC), para o desempenho de funções de natureza consultiva de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica que fundamentam e preparam a decisão, exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, nomeadamente: a) Contabilização e conferência de documentos orçamentais (receita e despesa) e financeiros em SNC-AP; b) Apoio nos fechos mensais em SNC-AP; c) Apoio ao fecho de contas em SNC-AP; d) Análise de mapas legais (Balanço, Demonstração de Resultados, Balancete, Fluxos de Caixa, entre outros); e) Libertação e registo de garantias; f) Esclarecimento de dúvidas a fornecedores/clientes; g) Arquivo.

Recrutamento de 3 (três) Técnicos Superiores por recurso à mobilidade na categoria ou intercarreiras, na área de atuação do Núcleo de Gestão Orçamental (NGO), para o desempenho de funções de natureza consultiva de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica que fundamentam e preparam a decisão, exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, nomeadamente: a) Colaboração na preparação e carregamento em sistema da proposta de Orçamento de Estado do IGFEJ, I.P. e do FMJ; b) Acompanhamento, análise e controlo dos movimentos orçamentais inerentes à execução orçamental do IGFEJ, I.P., e do FMJ, bem como registo de alterações orçamentais, cativos e descativos nos sistemas de informação orçamental; c) Elaboração de propostas de informação para emissão de parecer prévio sobre alterações orçamentais apresentadas pelos diversos serviços e organismos do Ministério da Justiça (MJ), que careçam de autorização do membro do Governo responsável pela área das finanças ou membro do Governo responsável pela área da Justiça; d) Elaboração dos Relatórios de Execução Orçamental do IGFEJ, I.P. e do Fundo para a Modernização da Justiça (FMJ); e) Acompanhamento, análise e controlo dos movimentos orçamentais inerentes à execução orçamental dos diversos serviços e organismos do Ministério da Justiça, nos sistemas de informação orçamental; f) Emissão de proposta de parecer sobre pedidos de Portaria de Extensão de Encargos ou de Resolução de Conselho de Ministros dos serviços do Ministério da Justiça; g) Acompanhamento, análise e controlo dos movimentos orçamentais, inerentes à execução orçamental, dos diversos serviços e organismos do Ministério da Justiça, nos sistemas de informação orçamental; h) Preparação de informação e documentação inerentes à execução do Programa Orçamental da Justiça, bem como elaboração do contributo setorial da Justiça para a Conta Geral do Estado; i) Análise e validação de requisições mensais de transferências submetidas pelos serviços beneficiários de transferência do IGFEJ, I.P.; j) Execução de tarefas, respeitantes ao Programa Orçamental da Justiça, no âmbito das competências e deveres dos coordenadores dos programas orçamentais estabelecidos no artigo 33º do Decreto-Lei n.º 13-A/2025, de 10 de março.

Funções de natureza consultiva de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica que fundamentam e preparam a decisão, exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, na área de atuação do Núcleo das Custas Processuais e Apoio Judiciário, para o desempenho das seguintes atividades: a) Assegurar o apuramento e processamento das receitas do sistema judiciário; b) Processar os pagamentos e devoluções às partes, sujeitos, intervenientes processuais ou terceiros, previstos no Regulamento das Custas Processuais (RCP); c) Analisar e tramitar os pedidos de reembolso de valores de documentos únicos de cobrança não utilizados previstos no RCP; d) Processar os reembolsos dos valores de documentos únicos de cobrança não utilizados; e) Analisar e tramitar os pedidos de substituição de cheques ou transferências bancárias não concretizadas; f) Processar as substituições de pagamentos; g) Prestar apoio aos tribunais e serviços do Ministério Público, intervenientes processuais e prestadores de serviços, relativamente às operações financeiras realizadas no âmbito do RCP e do sistema de acesso ao direito e aos tribunais (apoio judiciário); h) Prestar apoio aos utilizadores do sistema informático das custas processuais; i) Analisar e tramitar as reclamações dirigidas à unidade orgânica; j) Colaborar na definição de procedimentos para a realização das operações financeiras no sistema informático das custas processuais; k) Colaborar na elaboração de manuais de utilização das aplicações informáticas das custas processuais; l) Elaborar informações internas, pareceres e propostas de decisão a submeter à aprovação superior; m) Colaborar na definição de procedimentos internos e na elaboração de manuais de procedimentos; n) Colaborar nas demais atividades, no âmbito das competências do NCPAJ, consignadas na alínea c) do n.º 1, do Despacho n.º 340/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 8 de janeiro de 2013, na redação que lhe foi dada pela Deliberação n.º 1104/2016, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 12 de julho de 2016.

Recrutamento de 1 (um) Assistente Operacional por recurso à mobilidade na categoria, na área de atuação do Núcleo de Gestão de Recursos Humanos (NGRH), para o desempenho de funções de motorista, sendo as atividades associadas ao posto de trabalho as seguintes: a) Conduzir viaturas do Estado, assegurando o transporte de pessoas e bens; b) Zelar pela boa conservação e limpeza dos veículos; c) Participar superiormente a necessidade de serem efetuadas as manutenções preventivas e corretivas da viatura; d) Garantir a realização das revisões e inspeções da viatura.