Recrutamento de três (3) Técnicos Superiores, por recurso à mobilidade na categoria ou intercarreiras, para a área de atuação do Núcleo de Elaboração de Projetos (NEP), na área de Engenharia, para o desempenho de funções de natureza consultiva, no âmbito do estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica que fundamentam e apoiam a tomada de decisão, exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, nomeadamente: a) Elaborar estudos, projetos e programas preliminares; b) Acompanhar a elaboração de projetos desenvolvidos por entidades externas; c) Preparar Cadernos de Encargos, ou outros elementos na vertente técnica, para o lançamento de procedimentos concursais para a contratação da elaboração de estudos, projetos, empreitadas, fornecimentos, fiscalização e outros; d) Desempenhar funções de gestor de contratos na área dos projetos, aquisições de bens e serviços; e) Participação como membro de Júri de concursos específicos para a elaboração de projetos e empreitadas de construção, adaptação, ampliação e remodelação dos imóveis afetos aos serviços do Ministérios da Justiça; f) Assistência técnica e apoio à fiscalização das empreitadas.